O livro “Curso de Procedimento e Processo Tributário” é uma obra de referência sobre o direito tributário português, com enfoque nos procedimentos e processos administrativos e judiciais que regulam a aplicação do direito fiscal.
O livro é dividido em três partes:
- Parte I – Princípios gerais do procedimento e processo tributários: aborda os conceitos básicos do direito tributário, como a relação jurídica tributária, as obrigações tributárias e os princípios que regem os procedimentos e processos tributários.
- Parte II – Procedimento administrativo tributário: aborda os procedimentos administrativos de liquidação, inspeção e avaliação, bem como os meios de impugnação administrativa.
- Parte III – Processo judicial tributário: aborda o processo judicial tributário, desde a impugnação judicial até à execução fiscal.
